| Projeto: |
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PL 525 19/09/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-2001 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO PELO SISTEMA DNA |
| Assunto: |
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EXAME DO DNA / HOSPITAL MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / MATERNIDADE MUNICIPAL / RECEM NASCIDO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1576-2001
ver documento Saude1142-2002
ver documento Fin1243-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2001 | Encaminhado em 01/10/2001 | | CCJ | Recebido em 01/10/2001 | Encaminhado em 06/12/2001 | | SAUDE | Recebido em 06/12/2001 | Encaminhado em 27/08/2002 | | FIN | Recebido em 27/08/2002 | Encaminhado em 06/09/2002 | | ATM | Recebido em 06/09/2002 | Encaminhado em 25/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 25/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 476, Legislatura 13 em 17/11/2004
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